STF recebe ação contra permissão para empreendimentos em cavernas

Segundo a Rede Sustentabilidade, o decreto que altera a proteção a essas áreas é um retrocesso ambiental. A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação com pedido de medida liminar para suspender os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a legislação de proteção às cavidades naturais subterrâneas, que […]

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Caso Alice: O que diz a lei sobre uso de imagens em memes?

Especialista em Direito Digital e crimes cibernéticos explica que imagens circulando na internet não as tornam domínio público. Recentemente, uma peça publicitária de sucesso em que a menina Alice, de apenas dois anos, contracena com Fernanda Montenegro, provocou uma reflexão mais do que necessária: o que a lei diz sobre o uso de imagens, neste […]

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Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo

Ela receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela atuara em contato habitual […]

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Decisão mantém justa causa de empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos para hemodiálise

Um trabalhador da área de saúde teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho de São Paulo. Ficou comprovado, no processo, que ele enviou intencionalmente materiais com validade vencida a hospitais que tratam pacientes em hemodiálise. A decisão é da 1ª VT/Santo André-SP, que julgou totalmente improcedente o pedido do empregado. Cabe […]

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Com alta de casos de covid-19, Portaria do TRT-10 prevê medidas de segurança à saúde coletiva

Até o próximo dia 31 de janeiro, as unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) vão priorizar o regime de teletrabalho ou manter escalas de revezamento como medida de segurança à saúde coletiva, em razão da tendência de elevação da média móvel de casos de covid-19, principalmente pela variante […]

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Afastada indenização a comissária de bordo com quadro depressivo

Segundo a 1ª Turma, os fatores desencadeantes não estavam relacionados ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Tam Linhas Aéreas S.A. (Latam) e julgou improcedente o pedido de indenização de uma comissária de bordo em razão de quadro depressivo. A decisão levou em conta que a depressão teve […]

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Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir dos relatórios de visitas a clientes. Para o órgão, somente quando for inteiramente impossível o […]

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PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ACORDO COLETIVO CONSTITUI FALTA GRAVE E JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA

A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga. A razão é que a trabalhadora recebia um salário abaixo do piso previsto na convenção coletiva de trabalho da categoria. A rescisão indireta […]

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Justiça nega direito de resposta a empresa farmacêutica

Notícia não causou danos morais à autora. A 9ª Vara Cível Central da Capital negou pedido de direito de resposta a uma empresa farmacêutica contra portal de notícias. De acordo com os autos, a requerida veiculou matéria com título “Ivermectina não tem evidência de eficácia, diz fabricante”, que trazia posicionamento de uma empresa norte-americana do […]

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Petrarca Advogados