A campanha chega à sexta edição com o twittaço, a partir das 10h, desta quarta-feira (25) e marca o Dia Nacional da Adoção. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) irão participar da campanha #AdotaréAmor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha chega à sexta edição […]
Categoria: Notícias
TST suspende ações sobre inclusão de empresa de mesmo grupo na execução
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu todos os processos que tratem da inclusão, em reclamação trabalhista, de uma empresa do mesmo grupo econômico como responsável solidária, mesmo que ela não tenha participado da fase de conhecimento. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23/5), e o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal como representativo de […]
STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures) da Santa Catarina Participação e Investimentos […]
Cade aprova venda de campos de exploração e produção de óleo e gás da Petrobras no Ceará
Participação de mercado do Grupo 3R permanecerá abaixo de 1%, o que descarta preocupações concorrenciais ASuperintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a compra, pelo Grupo 3R, de participação da Petrobras nos direitos de exploração e produção de óleo e gás natural nos campos terrestres Fazenda Belém e Icapuí, que compõem o denominado […]
STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Por unanimidade os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que os valores retidos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária a cargo do empregado integram a contribuição previdenciária patronal. É a primeira vez que a turma analisou o tema de forma colegiada. A análise foi feita em agravo de instrumento no REsp 1951995. O relator, […]
TJ-SP mantém multa por produtos vencidos em rede de supermercados
Compete ao Procon a fiscalização de condutas contrárias à legislação de consumo e a imposição de sanções, em caso de violação aos direitos dos consumidores. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma multa de aproximadamente R$ 1 milhão aplicada pelo Procon a uma […]
Justiça pode estender decisão de fornecer medicamento a quem pedir, diz STJ
Em ação civil pública na qual se postula que o poder público forneça medicamento para um paciente específico, é possível, havendo pedido também expresso, estender a decisão para qualquer outra pessoa, desde que comprove seu enquadramento clínico à mesma hipótese. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão monocrática […]
Cessão de imóvel arrendado pelo PAR depende de autorização da Caixa, diz STJ
O beneficiário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) só pode ceder a posição contratual de arrendatário a pessoa que preencha os critérios de ingresso no programa, desde que haja consentimento prévio da Caixa Econômica Federal e respeito a eventual fila de interessados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
Justiça autoriza candidato fora de idade a participar de concurso
Magistrado de GO considerou que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar. O juiz de Direito substituto em 2º grau, relator Sérgio Mendonça de Araújo, do TJ/GO, deferiu liminar e autorizou que um candidato com 32 anos se inscreva em concurso para cargo de soldado de 2ª classe da Polícia Militar – combatente. Trata-se de […]