Apesar de adimplentes, clientes alegaram que tiveram atendimento negado por falta de pagamento da empresa mediadora A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, por unanimidade, que a Sul América Serviços de Saúde S/A mantenha o benefício de clientes que tiveram o plano de saúde cancelado por inadimplência da empresa […]
Categoria: Notícias
Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal
Levantamento realizado pelo JOTA localizou decisões monocráticas ou colegiadas relacionadas a 538 casos A maioria das decisões de 2ª instância tem sido desfavorável aos contribuintes em processos que discutem o momento de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS no caso de consumidor final não contribuinte do imposto. A informação é resultado de um levantamento realizado pelo JOTA, […]
Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros
O PicPay Serviços e o Banco do Brasil foram condenados a indenizar uma consumidora após permitir que terceiros tivessem acesso à conta e realizassem operações financeiras. O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga concluiu que houve ausência de segurança no serviço prestado pelas instituições financeiras. A autora narra que o celular foi furtado dentro do ônibus em agosto […]
Comissão aprova punição para divulgação de crimes na internet
Proposta também criminaliza a exposição de suspeito com a intenção de provocar linchamento. A Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune a divulgação de crimes na internet, inclusive redes sociais. Conforme a proposta, se o autor do crime divulgar a cena, isso será […]
Caso Valério Luiz: TJ/GO suspende multa a advogados que deixaram júri
Para o desembargador José Paganucci Júnior, o abandono “está atrelado ao próprio exercício da defesa do constituinte dos impetrantes”. O desembargador José Paganucci Júnior, do TJ/GO, suspendeu, nesta quarta-feira, 11, a multa de 100 salários-mínimos (equivalente a R$ 121 mil) aplicada aos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins, por suposto […]
Senado aprova PL com limites para busca e apreensão em escritórios de advocacia
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o Projeto de Lei 5.284/2020, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. A proposta segue à Presidência da República para sanção. O texto promove uma série de alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e em outras leis referentes a prerrogativas dos advogados, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício […]
Filhos de trabalhador contaminado por amianto vão receber R$ 500 mil de indenização
Tanto o juízo de 1º quanto o de 2º grau entenderam pelo nexo causal entre a doença que acometeu o ex-funcionário e a exposição à poeira do amianto no trabalho. A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a Eternit a pagar R$ 500 mil por danos morais a dois filhos […]
Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de seguro de vida
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve sentença que confirma que indenização securitária por morte acidental deve ser paga ao indicado no contrato de seguro independentemente da causa da morte. A ação foi proposta pela viúva do segurado, que faleceu em setembro de 2016, após um acidente de […]
Banco é condenado por assédio moral organizacional ao fazer cobranças de metas abusivas
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou o banco Bradesco a indenizar uma empregada pela prática de dano moral organizacional. Em sua decisão, a juíza do trabalho Christianne Fernandes Carvalho Diógenes entendeu que a bancária foi vítima de cobranças abusivas para cumprir metas impostas pela empresa, sob ameaça de ser despedida, e condenou a instituição […]