A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem durante período de afastamento por licença médica. Para os magistrados, as atividades particulares são incompatíveis com o alegado estado debilitado de saúde por problemas psicológicos. A situação foi descoberta porque, enquanto aguardava a recuperação do […]
Categoria: Notícias
Empregado deve provar violação ao direito à desconexão
A 11ª Turma do TRT-2 confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada da International Business Machines Corporation (IBM). A mulher havia alegado que era convocada a trabalhar em períodos de férias e requereu o pagamento em dobro de quatro períodos. Porém, o […]
Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais confirmou a justa causa aplicada a ex-porteiro de um condomínio da capital que se utilizou do celular corporativo para fotografar seu órgão genital. A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. De acordo com a empregadora, o porteiro utilizou […]
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos
A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego entre o médico e o […]
Só neste ano, 500 pessoas já foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil
Entidades apontam desmonte da estrutura de fiscalização e pedem mais verbas; governo cobra da Justiça punição dos empregadores Entidades denunciaram redução da estrutura de fiscalização e das verbas destinadas ao combate do trabalho escravo, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Diretor da […]
Condenação de empresa de ônibus por atropelamento de passageira é mantida
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Viação Pioneira a indenizar passageira que foi atropelada ao chegar à parada de ônibus. O colegiado concluiu que não ficou demonstrada culpa exclusiva da vítima. Narra a autora que, em julho de 2018, foi atropelada por ônibus da empresa quando chegava em uma parada de […]
Atraso de cinco anos em apartamentos de R$ 4 milhões gera reparação
Empresa receberá por perdas e danos, reembolso de honorários e taxas, e multa. Empresa que comprou dois apartamentos na planta, mas teve de esperar cinco anos após o prazo de entrega para receber os imóveis, será indenizada por perdas e danos. Assim decidiu o juiz de Direito Adilor Danieli, da 3ª vara Cível da Comarca […]
Mulher processa tatuador, mas acaba tendo de indenizá-lo por ofensa
Para juiz, não ficou provada a falha na prestação de serviço, e postagens da cliente foram claramente ofensivas. Uma cliente que ficou insatisfeita com tatuagem foi à Justiça contra o tatuador, mas acabou condenada a indenizá-lo por reconvenção por postagens ofensivas à sua reputação profissional. A sentença é do juiz de Direito Giuliano Morais Alberici, […]
Lei Maria da Penha e Falsa Acusação
Tribunal de Justiça do DF mantém condenação de mulher por extorsão e falsa acusação de agressão “A 2ª Turma Criminal do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma ré e manteve sentença da 1a Vara Criminal de Taguatinga que 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐞𝐧𝐨𝐮 𝐚 𝟏𝟑 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐞 𝟒 𝐦𝐞𝐬𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐜𝐥𝐮𝐬ã𝐨, 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐟𝐞𝐜𝐡𝐚𝐝𝐨, […]