A 17ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de intermediação de serviços de transporte 99. Com isso, foi mantida a decisão tomada em 1º grau, que não observou subordinação na relação estabelecida. Embora tenha reconhecido a necessidade de uma melhor regulamentação para eliminar o […]
Categoria: Notícias
Vigia que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade
A Justiça do Trabalho afastou o adicional de periculosidade pretendido por um trabalhador que atuava como vigia de cemitério e do lixão, pertencentes ao município de Itabira. A sentença é do juiz Adriano Antônio Borges, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabira-MG. O magistrado constatou que o vigia trabalhava desarmado e, dessa forma, não […]
Mantida justa causa de ex-gerente de supermercado por concorrência desleal
Funcionário que decide, de forma habitual, oferecer produtos e serviços relacionados à atividade econômica da empregadora, com finalidade de atrair clientes para negócio próprio, pode ser demitido por justa causa. A prática, segundo o artigo 482, alínea c, da CLT, configura concorrência desleal. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Linhares (ES) rejeitou […]
GESTANTE TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência em uma rede de lojas de materiais de construção. A decisão da juíza substituta Rosangela Lerbachi Batista determina o retorno imediato da trabalhadora à função anteriormente exercida. A sentença obriga a empresa a restabelecer o […]
Laudo técnico é anulado por falta de validade do equipamento usado na perícia
Um operador de máquinas conseguiu a anulação do laudo pericial apresentado no processo após comprovar que a perícia foi realizada utilizando equipamento com certificado de calibração fora de validade. O documento foi classificado como nulo, por unanimidade, pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT- Goiás). O trabalhador buscou na justiça […]
TST libera penhora de 30% do faturamento de escritório para garantir execução
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um escritório de advocacia contra a determinação de penhora de 30% do seu faturamento para satisfazer a execução de parcelas devidas a um advogado. Segundo o colegiado, o percentual é razoável diante da ausência de outro meio de fazer cumprir […]
Arquivado PAD contra servidora acusada de assédio moral e improbidade
Arquivamento aconteceu por falta de provas e em razão da aposentadoria da servidora. O Corregedor-Geral da Justiça do TJ/RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, determinou o arquivamento de PAD – processo administrativo disciplinar contra servidora acusada de assédio moral e conduta ímproba. Magistrado acolheu parecer da COPPD – Comissão Permanente de Processo Disciplinar que considerou a […]
DocuSign cresce em 2021 e busca consolidação com serviços de IA em 22
Principal empresa de assinaturas eletrônicas no mundo cresceu em 2021 e projeta nova alta em nível global em 2022 A DocuSign, empresa número um de assinaturas digitais no mundo, vai manter o pé no acelerador em 2022. Bala na agulha, não falta. Com crescimento global sólido desde 2018, a companhia registrou aumento de 45% em receita […]
PME – PMEs do setor de serviços retomaram os níveis pré-pandemia, diz pesquisa
Em 2021, as pequenas e médias empresas do setor de serviços, um dos segmentos mais afetados pela pandemia de covid-19, conseguiram avançar 13,5% em faturamento, recuperando os níveis pré-pandemia. Os dados são do Índice de Desempenho Econômico de PMEs (IODE-PMEs) da Omie, software de gestão para pequenos e médios empreendedores. Para chegar a essa conclusão, […]