O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou, por decisão unânime, a taxa Selic em um ponto percentual, tirando-a de 10,75% para 11,75% ano. Com isso, os juros vão para o maior patamar desde abril de 2017, quando estavam em 12,25% ao ano. Com a decisão, a instituição monetária brasileira confirmou as expectativas […]
Categoria: Notícias
Não cabe devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente
Segundo a tese firmada pela 2ª Seção no julgamento do REsp 1.599.511, sob o rito dos recursos repetitivos, é válida a cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem. Assim, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), para afastar […]
Cade aprova joint venture entre Telefônica e Ânima
Sociedade atuará na exploração comercial de cursos digitais livres e de curta duração para capacitação profissional A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) publicou, nesta quarta-feira (16/03), a aprovação, sem restrições, de joint venture entre a Telefônica Brasil e a Ânima Holding. A sociedade atuará no desenvolvimento de negócio voltado à exploração comercial […]
CVM multa acusados por falhas envolvendo fundo de investimento em direitos creditórios
Colegiado também julgou processo que trata de suposta criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 15/3/2022, os seguintes processos administrativos sancionadores: PAS CVM SEI 19957.002596/2017-68 (02596/2017):Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A., Fer&Ros Consultoria Financeira e Apoio Administrativo Ltda., Fernando Antonio Ramos e Werneck Silva Couto PAS CVM SEI 19957.006688/2016-36 […]
CVM aceita acordo de R$ 85 mil com diretor da Cielo S.A.
Caso apura eventuais infrações envolvendo apresentação de endereços de acionistas OColegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 15/3/2022, proposta de Termo de Compromisso do Processo Administrativo (PA) SEI 19957.000786/2021-27, que tem como proponente Gustavo Henrique Santos de Sousa. Conheça o caso Gustavo Henrique Santos de Sousa(na qualidade de Diretor de Relações com Investidores (DRI) da Cielo S.A.) apresentou proposta de termo de […]
Modulação sobre cobrança do ITCMD cria distinções entre contribuintes
STF conclui julgamento sobre imposto relativo a heranças recebidas do exterior O julgamento sobre o pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) relativo a heranças e doações recebidas do exterior foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas criou situações distintas para os contribuintes. A corte já havia decidido que os estados […]
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
A matéria, discutida em recurso envolvendo o INSS, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida […]
P&G pagará à CBF US$ 8 milhões por romper contrato de patrocínio
TJ/RJ considerou que a empresa rescindiu o contrato, com prazo determinado, de forma unilateral e sem justificativa. A empresa também deverá pagar R$ 100 mil de danos morais. A 2ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a empresa P&G ao pagamento de multa contratual por romper, unilateralmente, “acordo de patrocínio” com a CBF – Confederação Brasileira […]
Congresso Nacional aprova Medida Provisória que reduz os valores das Taxas de Fiscalização da CVM para pessoas físicas e emissores de menor porte
Texto da Medida Provisória foi elaborado a partir de estudo feito pela CVM, com foco na capacidade contributiva dos participantes e introduz outros aprimoramentos A Medida Provisória 1072/21, que reduz substancialmente os valores das Taxas de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFCVM) para regulados pessoas físicas, aprimorando o regime da taxa aplicável […]