Um trabalhador da área de saúde teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho de São Paulo. Ficou comprovado, no processo, que ele enviou intencionalmente materiais com validade vencida a hospitais que tratam pacientes em hemodiálise. A decisão é da 1ª VT/Santo André-SP, que julgou totalmente improcedente o pedido do empregado. Cabe […]
Categoria: Notícias
Com alta de casos de covid-19, Portaria do TRT-10 prevê medidas de segurança à saúde coletiva
Até o próximo dia 31 de janeiro, as unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) vão priorizar o regime de teletrabalho ou manter escalas de revezamento como medida de segurança à saúde coletiva, em razão da tendência de elevação da média móvel de casos de covid-19, principalmente pela variante […]
Afastada indenização a comissária de bordo com quadro depressivo
Segundo a 1ª Turma, os fatores desencadeantes não estavam relacionados ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Tam Linhas Aéreas S.A. (Latam) e julgou improcedente o pedido de indenização de uma comissária de bordo em razão de quadro depressivo. A decisão levou em conta que a depressão teve […]
Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir dos relatórios de visitas a clientes. Para o órgão, somente quando for inteiramente impossível o […]
PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ACORDO COLETIVO CONSTITUI FALTA GRAVE E JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA
A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga. A razão é que a trabalhadora recebia um salário abaixo do piso previsto na convenção coletiva de trabalho da categoria. A rescisão indireta […]
Justiça nega direito de resposta a empresa farmacêutica
Notícia não causou danos morais à autora. A 9ª Vara Cível Central da Capital negou pedido de direito de resposta a uma empresa farmacêutica contra portal de notícias. De acordo com os autos, a requerida veiculou matéria com título “Ivermectina não tem evidência de eficácia, diz fabricante”, que trazia posicionamento de uma empresa norte-americana do […]
Reconhecimento fotográfico: 2ª Vice-Presidência recomenda reavaliação de prisões preventivas decretadas exclusivamente por este critério
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, publicou o Aviso 2ªVP Nº 01/2022 recomendando que os magistrados do Judiciário fluminense reavaliem, com a urgência necessária, as decisões em que a prisão preventiva do acusado foi decretada com base somente no reconhecimento fotográfico, realizado sem […]
Consumidora que teve o nome negativado de forma indevida deve ser indenizada
A 2ª Turma Cível do TJDFT aumentou valor da condenação da Claro S.A por inscrever o nome de uma consumidora nos órgãos de proteção ao crédito por conta de contrato não celebrado. O colegiado entendeu que a inscrição é indevida. Narra a autora que é titular de linha telefônica pré-paga. Relata que, ao realizar uma […]
DECISÃO: Indevida a cobrança de IPI de empresa atacadista na etapa de comercialização de produtos de higiene pessoal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu indevida a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por atacadista, na etapa de comercialização de produtos de higiene, perfumaria e cosméticos, adquiridos de empresas interdependentes (empresas do mesmo grupo) e revendidos sem qualquer tipo de industrialização. A decisão deu-se no julgamento da […]