Por falta de provas, um promotor de merchandising (vendas) júnior de uma multinacional não conseguiu demonstrar que exercia as mesmas atividades da categoria “senior” e não obteve a equiparação salarial pretendida. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18ª) ao apreciar o recurso ordinário do trabalhador. O […]
Categoria: Notícias
Ex-namorado de trabalhadora morta em Brumadinho não tem reconhecido direito à indenização por danos morais – acidente completará amanhã 32 meses
A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-namorado e amigo de uma trabalhadora morta no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, acidente que completará amanhã 32 meses. A decisão é do juiz Daniel Gomide Souza, titular da 6ª Vara do Trabalho de Betim. O autor da […]
Mulher que usou atestados falsos para justificar ausência no trabalho deverá ressarcir empresa pública
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve condenação à ex-empregada dos Correios para que pague os prejuízos causados à empresa por faltar injustificadamente por 90 dias. A decisão é da 4ª Turma […]
Vendedora de Belo Horizonte dispensada em função da pandemia não consegue indenização por danos morais
Para magistrada, loja conseguiu comprovar dificuldades de se manter durante a crise sanitária da covid-19 24/09/2021 – Foi negado o pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora de loja de shopping de Belo Horizonte (MG), que alegou ter sido privada de receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previsto […]
Negado vínculo empregatício de policial militar do Rio de Janeiro com empresa prestadora de serviços
Profissional atuava como segurança na concessionária de energia elétrica 27/09/2021 – A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento aos recursos ordinários da prestadora de serviços Medral Energia LTDA e da tomadora de serviços Light Serviços de Eletricidade S/A. As empresas recorreram contra a decisão de primeira instância que […]
Cantora de São Paulo não comprova vínculo de emprego com banda musical
Para magistrada, profissional não conseguiu comprovar requisitos necessários previstos na CLT 28/09/2021 – A Décima Sétima Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença de origem e confirmou a inexistência de vínculo de emprego entre cantora e líder de uma banda de música. Com base nas provas orais, os magistrados entenderam que […]
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. 28/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa). Para o colegiado, […]
Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso
Acórdão da 2ª Turma do TRT-18 confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes do sudoeste goiano. O autor do processo não conseguiu provar na justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 horas por dia, durante os anos […]
EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR OPERADOR DE TELEMARKETING QUE TINHA NOME E RESULTADOS EXIBIDOS EM RANKING
Trabalhador também relatou que superiores usavam palavrões e ameaças para cobrar resultados da equipe A Justiça do Trabalho de SC acolheu o pedido de indenização feito por um operador de telemarketing que disse trabalhar diante de uma tela de 50 polegadas onde constavam o nome e os resultados dos membros de seu departamento, categorizados nas […]