O ministro do STF, Gilmar Mendes, convocou audiência pública para debater os impactos da pejotização nas relações de trabalho. O encontro está previsto para o dia 10 de setembro e será realizado no âmbito da ação relatada pelo próprio ministro, que trata da legalidade da contratação de trabalhadores por meio de PJ em substituição ao […]
Categoria: Notícias
Juiz diz que não foi promovido por briga no futebol com desembargador
Um episódio envolvendo briga entre magistrados durante partida de futebol está no centro de um pedido de providências apresentado ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça. O juiz de Direito Ariovaldo Corrêa, da 1ª vara de Direitos Difusos de Campo Grande/MS, pediu a anulação de julgamento do TJ/MS que negou a promoção ao cargo de […]
Judiciário tem o papel de garantir direitos de gênero, diz Cueva
Em maio de 2025, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de uma pessoa registrar-se com gênero neutro no registro civil. A respeito do tema, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou, em entrevista à TV Migalhas, que o papel da Corte da Cidadania é consolidar e proteger direitos de gênero. Segundo o ministro, esse […]
Para Barroso, STF fez a melhor regulação das redes sociais do mundo
Em junho, o STF, por maioria de oito votos a três, reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de prévia ordem judicial para remoção de conteúdo. Ao firmar entendimento, o STF concluiu que o modelo atual, embora assegure […]
P. Diddy é absolvido de tráfico sexual e condenado por crimes menores
O rapper e empresário Sean “Diddy” Combs, conhecido como P. Diddy, foi absolvido da acusação mais grave que enfrentava – tráfico sexual -, mas condenado por duas infrações à Lei Mann, que pune o transporte de pessoas para fins de prostituição. O veredito foi alcançado no terceiro dia de deliberação do Júri, que rejeitou as […]
Jogador do Corinthians é liberado a clubes por falta de pagamento do FGTS
O juiz de Direito Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, da 2ª vara do Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª região, reconheceu, em liminar, a rescisão indireta do contrato de trabalho de jogador com o Sport Club Corinthians Paulista, por inadimplemento reiterado de depósitos de FGTS. O magistrado considerou que a ausência dos recolhimentos […]
AGU cumprirá voluntariamente pedido de nova autópsia em Juliana Marins
A AGU – Advocacia-Geral da União informou nesta segunda-feira, 30, que atenderá de forma voluntária ao pedido da DPU para realização de nova perícia no corpo de Juliana Marins, brasileira de 26 anos, que morreu durante trilha no Parque Nacional do Monte Rinjani, na Indonésia. O novo exame será realizado assim que o corpo chegar […]
Catadora de lixo conquista bolsa integral no UniCEUB para ser advogada
A história de Aline Sousa, catadora, líder comunitária e mãe de sete filhos, ganhou um novo capítulo de esperança e transformação. Referência no cooperativismo e na economia circular, ela agora poderá retomar o curso de Direito no tradicional UniCEUB – Centro Universitário de Brasília, graças a uma bolsa integral articulada pelo Instituto Global ESG e […]
Ministro Benedito defende inclusão nos tribunais: “mundo é de igualdade”
Em meio à expectativa pela inédita nomeação de uma mulher negra como ministra titular do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e que integrou a Corte Eleitoral até 2023, defendeu a promoção de políticas inclusivas como instrumento para a concretização do princípio constitucional da igualdade. “A inclusão social não é […]