Ministro André Mendonça rejeita pedido para suspender decisão do TJ-RJ que tirou o dirigente do cargo. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a concessão de liminar para reverter o afastamento de Edinaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo André Mendonça, o processo transcorre há mais de […]
Categoria: Notícias
STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes
Todas as unidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir o pagamento de aproximadamente dois mil precatórios, em um valor total que se aproxima de R$ 400 milhões. A mobilização decorre da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
Todos os sistemas informatizados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) integrados ao Sistema Justiça ficarão fora do ar entre os dias 27 e 31 de dezembro, período em que as atividades judiciais estarão suspensas na corte devido à realização de serviços de manutenção em seu ambiente tecnológico. De acordo com a Resolução STJ/GP 39/2023, que […]
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo 99
Trabalhar todas as semanas e quase todos os dias por meio de um aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade descrito no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, gera vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) […]
Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). Nessa hipótese, a denunciação da lide terá prosseguimento normal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Fazenda Pública de SP pagará R$ 30 mil a advogado barrado em audiência
Sem justificativa, causídico foi impedido por promotor de Justiça de acompanhar sua cliente em depoimento. Advogado que foi impedido por promotor de Justiça de acompanhar sua cliente em depoimento será indenizado em R$ 30 mil por danos morais pela Fazenda Pública de São Paulo. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Naira Assis […]
Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 75% do salário-mínimo. O homem relata que não […]
TJ/SP anula venda de imóvel feita para prejudicar direitos sucessórios
Para colegiado, houve simulação para ocultação de patrimônio. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão do juízo da 2ª vara Cível de Limeira/SP que reconheceu a simulação e nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel e, por consequência, a retificação do registro da referida escritura. De acordo com […]
STF tem maioria a favor de resolução do TSE contra fake news nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral não ultrapassou os limites da sua competência ao editar norma contra a desinformação. Seguindo esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos, no Plenário Virtual, pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestou trechos de resolução do TSE que agilizou a retirada de fake news do […]