Gerente sugeriu repetidas vezes que funcionária fizesse alisamento e desdenhou da aparência dela para os colegas. Decisão é da 6ª Câmara A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa de cosméticos de Florianópolis a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma funcionária negra, cujos cabelos […]
Categoria: Notícias
Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa do exterior
Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento em solo brasileiro com aplicação da lei nacional. O entendimento é da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em acórdão que afastou a aplicação das normas brasileiras em contrato de […]
Servidor é condenado por lançar dados falsos de tia no sistema do INSS
Homem foi condenado por improbidade administrativa e terá de ressarcir em mais de R$ 250 mil. A juíza Federal Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª vara de Porto Alegre/RS condenou, por improbidade administrativa, um servidor do INSS, por inserir dados falsos no sistema, determinando a restituição dos valores do dano, aproximadamente R$ 250 mil. O MPF […]
Empregado será indenizado por banheiro sujo em alojamento superlotado
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do auxiliar de construção civil. Viver em condições de sujeira e superlotação afronta a dignidade humana. O entendimento é da 5ª câmara do TRT da 12ª região, em ação na qual um trabalhador da construção civil buscou indenização por ser obrigado a dividir […]
Juiz da VT de Navegantes publica sentença com link para vídeo da prova oral
Trata-se da primeira sentença multimídia da JT-SC, buscando acelerar a elaboração e a análise de eventual recurso A convergência digital alcançou os processos da Justiça do Trabalho catarinense. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou, no mês de novembro, a sua primeira sentença multimídia, assinada pelo juiz Daniel Lisbôa, da Vara […]
Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual deve ser indenizada
Uma vendedora que deixou o emprego por causa do assédio sexual sofrido teve reconhecido o direito à indenização a ser pago pela empresa de ferramentas e equipamentos na qual trabalhou entre setembro de 2020 a julho de 2021. Também foi reconhecido o vínculo de emprego relativo ao período e a rescisão indireta requerida. A […]
Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada
A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 50 mil à ex-empregada vítima de assédio moral no local de trabalho após ter engravidado. A sentença é do juiz Frederico Alves Bizzotto da Silveira, no período em que atuou na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG). A bancária alegou […]
Na ação de consignação, depósito tem força para quitar débito, diz juíza
Na ação de consignação, o depósito feito pelo comprador tem força de pagamento e impõe o reconhecimento da quitação do valor estabelecido no contrato de compra de imóvel. Com esse entendimento, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 8ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a quitação do saldo devedor de um contrato de compra […]
Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo contraído por golpe
Um banco foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por dano moral um aposentado de 76 anos que teve um empréstimo contraído indevidamente em seu nome por estelionatários. A instituição financeira alegou que não teve culpa pela fraude, atribuindo-a exclusivamente a terceiro, mas o juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado […]