Neste domingo, 15, a prova prático-profissional de Direito do Trabalho da 2ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado gerou repercussão negativa entre candidatos e professores. A banca organizadora, FGV – Fundação Getúlio Vargas, exigiu a elaboração de uma “exceção de pré-executividade” – peça jurídica sem previsão legal expressa e cuja aceitação ainda não é […]
Categoria: Notícias
Consumidor que teve linha telefônica bloqueada 6 vezes será indenizado
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou a decisão que impôs à Claro o dever de indenizar cliente em virtude de múltiplos bloqueios em sua linha telefônica. O colegiado enfatizou a ocorrência de falha na execução do serviço prestado. A demandante relatou que seu aparelho celular tornou-se inoperante, inicialmente, em novembro […]
Consumidor que teve linha telefônica bloqueada 6 vezes será indenizado
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou a decisão que impôs à Claro o dever de indenizar cliente em virtude de múltiplos bloqueios em sua linha telefônica. O colegiado enfatizou a ocorrência de falha na execução do serviço prestado. A demandante relatou que seu aparelho celular tornou-se inoperante, inicialmente, em novembro […]
Estatal deve quitar dívidas via precatórios, decide STF
O STF já tem maioria de votos no sentido de que empresas estatais devem ter débitos judiciais quitados via precatórios, afastando constrições diretas que comprometam serviços públicos. Os ministros analisam, em plenário virtual, ação proposta pelo governador da Paraíba na qual o Estado contesta ordens da Justiça Trabalhista e Comum que bloquearam recursos da Codata […]
Gilmar Mendes manda ao plenário físico recurso sobre planos econômicos
Ministro Gilmar Mendes retirou do plenário virtual e encaminhou ao plenário físico do STF o julgamento do RE 631.363, que envolve os planos econômicos Collor I e II. A ação foi proposta pelo Banco Santander contra decisão do TJ/SP que reconheceu o direito a diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, bloqueados […]
Moraes exibe conteúdos de ódio nas redes e defende responsabilização
Nesta quinta-feira, 12, o STF retomou o julgamento em que analisa a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), dispositivo que condiciona a responsabilização civil de plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para remoção de conteúdos publicados por terceiros. Ao votar, ministro Alexandre de Moraes utilizou o telão do […]
Especialistas alertam que reforma tributária pede revisão de contratos
A reforma tributária demandará a revisão de contratos de longo prazo, tanto no setor privado, quanto nas contratações com o poder público. Com a reforma, os tributos serão calculados “por fora”, devidos no destino, o IBS terá a sua alíquota fixadas pelos estados e municípios e o recolhimento poderá se dar na modalidade do “split payment”, […]
Moraes cita Stuart Mill e rebate tese de “liberdade absoluta” nas redes
Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 12, em que a Corte analisa a responsabilidade de redes sociais por publicações de usuários, mesmo sem ordem judicial prévia de remoção de conteúdo, ministro Alexandre de Moraes recorreu aos ensinamentos do filósofo liberal John Stuart Mill para defender a regulação das plataformas digitais. Moraes apontou o uso deturpado […]
TRT-7 suspeita de jurisprudência gerada por IA e multa advogado
A 3ª turma do TRT da 7ª região, por unanimidade, não conheceu recurso interposto por ex-empregado por ausência de dialeticidade nas razões recursais e aplicou multa por litigância de má-fé ao advogado da parte, após identificar o uso de jurisprudência inexistente e possivelmente manipulada por inteligência artificial. Diante da gravidade da conduta, o colegiado também […]