Uma decisão recente da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio do registro de novos atletas de um clube de futebol junto à CBF tem gerado críticas de especialistas em direito desportivo. A medida também proíbe a participação da equipe em competições oficiais até que sejam quitados os débitos trabalhistas, o que, para muitos juristas, […]
Categoria: Notícias
STF valida lei que exige carrinho de mercado adaptado a criança com deficiência
Maioria do STF validou a constitucionalidade de lei estadual de São Paulo que determina a adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão foi proferida em julgamento, no plenário virtual, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.286), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, o plenário fixou […]
Advogada recita poema em sustentação e obtém indenização a PCD discriminada
O julgamento de um recurso trabalhista na 2ª turma do TRT da 3ª região foi marcado por manifestação singular: a advogada Arleam Dias apresentou a sustentação oral em forma de poema. Representando uma ex-empregada do Sebrae/MG, a causídica denunciou, em versos, situações de assédio e discriminação vividas pela cliente, pessoa com deficiência e foi diagnosticada […]
Fiquei 5 horas algemada, diz advogada agredida em aeroporto português
A advogada brasileira Priscila Corrêa, residente em Portugal, relatou em entrevista ao Migalhas o episódio de violência que diz ter sofrido no aeroporto do Porto. Segundo narrou, após discussão com funcionária da companhia aérea Ryanair a respeito do tamanho da bagagem de mão, foi retirada da aeronave por policiais portugueses, algemada, agredida e impedida de […]
Juiz autoriza operações da Pixbet após suspensão administrativa
A Justiça Federal autorizou a Pixbet a retomar suas atividades ao suspender os efeitos de medida cautelar do secretário de prêmios e apostas do ministério da Fazenda, que havia determinado a paralisação da empresa no setor de apostas esportivas. A decisão foi proferida pelo juiz Federal Leonardo Tavares Saraiva, da 3ª vara Cível da SJ/DF, […]
MP/MS reprova todos os candidatos em concurso para promotor de Justiça
O resultado preliminar do concurso público para promotor de Justiça substituto do MP/MS, publicado no Diário Oficial do MP/MS desta quarta-feira, 4, revelou que nenhum dos 186 candidatos inscritos na segunda fase foi aprovado na prova escrita. A maior nota obtida foi 5,95 – por apenas 0,05 ponto abaixo da média mínima exigida, que é […]
Desembargador diz que autismo é mina de dinheiro e critica pensão alta
O desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, do TJ/PA, causou polêmica durante o julgamento de um caso envolvendo a fixação de pensão alimentícia para uma criança com diagnóstico de TEA. Em vídeo que circula nas redes sociais, o magistrado critica a fixação de pensão em 25% dos rendimentos do pai, um tenente-coronel, ao filho autista. Segundo […]
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais
Nesta quinta-feira, 5, o STF, em sessão plenária, retoma julgamento em que discute a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14) e a extensão da responsabilidade civil de redes sociais por conteúdos gerados por terceiros. A análise foi suspensa ontem, após o início do voto-vista do ministro André Mendonça. O julgamento, […]
Advogado defende escuta ativa do Judiciário em caso de consumo no TJ/AM
Durante sessão da 1ª câmara Cível do TJ/AM, o advogado da AADCAM – Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense, Daniel Benvenutti, realizou sustentação oral em defesa de uma consumidora que sofreu descontos bancários indevidos. A manifestação destacou não apenas os aspectos jurídicos do caso, mas também os impactos sociais decorrentes da repetição de condutas […]