A taxa de utilização da capacidade das refinarias caiu de 92,7% na semana anterior para 90,9% na mais recente, contra expectativa de 92,4%. Os estoques de petróleo nos Estados Unidos tiveram alta de 8,845 milhões de barris, a 427,191 milhões de barris, na semana encerrada em 2 de setembro, informou nesta quinta-feira, 8, o Departamento […]
Categoria: Notícias
Multa de 50% sobre compensação de débito tributário é inconstitucional
Constitucionalidade da multa é questionada no STF. Para especialistas, ela fere o direito constitucional de petição Desde 2013, os contribuintes aguardam o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação de multa isolada de 50% aplicada sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação […]
‘Exclusividade de apps prejudica o mercado’, diz CEO da Rappi
Tijana Jankovic, no comando da Rappi, lidera um grupo com cerca de 40 empresas e associações em uma nova petição no Cade Há pouco mais de um ano no comando do Rappi no Brasil, Tijana Jankovic está diante de um momento desafiador. Enquanto vê o crescimento de rivais em entregas de supermercado, como Shopper e […]
SIMPLES NACIONAL – Confira novo aumento do limite de faturamento para Simples Nacional
No dia 31 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para aumentar o limite para inclusão do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em consideração a inflação oficial (IPCA) acumulada entre dezembro de 2006 e março de 2022. Se você quiser […]
Valores indevidos recebidos de boa-fé não serão restituídos ao INSS
O irmão da autora faleceu em 2004, mas ela permaneceu recebendo a aposentadoria por invalidez dele até 2012, apesar de ter comunicado o INSS sobre o óbito. Beneficiária que recebeu valores de boa-fé, mesmo que indevidamente, não terá de restituir o INSS. Assim decidiu o TRF da 4ª região ao manter a sentença. “O STJ […]
Justiça reconhece o direito de idoso receber reembolso imediato ao se retirar de grupo de consórcio
Com base na hipervulnerabilidade, o juiz William Costa Mello, da 30ª Vara Cível da comarca de Goiânia, reconheceu o direito de um idoso, de 77 anos, de receber de uma instituição financeira a restituição imediata das parcelas pagas de um consórcio imobiliário, que somam mais de 65 mil reais. Com duração de 20 anos, a […]
Penhora de bem de família é possível na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais condôminos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou provimento ao recurso em que dois condôminos alegaram […]
CPC/2015 não impede garantia de hipoteca legal no processo de interdição
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de apresentar a garantia de hipoteca legal no processo de interdição de sua esposa. Para o colegiado, embora a hipoteca não seja mais exigida na vigência do Código de Processo Civil de 2015 […]
Plano de saúde não pode desconsiderar epidemia ao cancelar contrato, diz STJ
A crise sanitária causada pela epidemia sanitária da Covid-19 não é, por si só, justificativa para que o beneficiário de um plano de saúde atrase o pagamento das mensalidades. Por outro lado, ela não pode ser desprezada pela empresa ao tomar a decisão de rescindir o contrato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior […]