NJ – Trabalhadora receberá R$ 20 mil de indenização após sofrer assédio moral e sexual em empresa de montagem para gás em BH

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi vítima de abuso sexual em uma empresa de comércio e montagem para gás em Belo Horizonte. Imagens do circuito interno da empesa mostraram o exato momento em que um empregado segurava os dois punhos […]

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Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

  ​​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais – tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. A […]

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STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício

  Os ministros reiteraram que as despesas desse serviço são custeadas por auxílio mensal, de natureza meramente indenizatória. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que a prestação voluntária de serviço auxiliar de Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, previsto na Lei Federal 10.029/2000 e instituído no Estado de São Paulo […]

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Empresa em recuperação judicial que teve ganhos extras na pandemia pagará aditivo a credores

  A empresa foi contratada pelo Poder Público para o fornecimento de ventiladores pulmonares no valor de R$ 78 milhões. Uma empresa de equipamentos hospitalares deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um aditivo de pagamento aos credores do plano de recuperação judicial por conta de ganho extraordinário em razão da pandemia. A decisão é […]

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Barroso suspende julgamento que decidirá se há omissão do Congresso em regulamentar licença-paternidade

  Dispositivo da Constituição Federal prevê que o prazo de licença deve ser definido por lei, a ser aprovada pelo Congresso. O pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu julgamento do plenário virtual do STF para apurar se o Congresso está se omitindo na regulamentação da licença-paternidade. A licença está prevista na Constituição Federal e, […]

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Empresa de vinhos indenizará em R$ 200 mil por vício de qualidade e informações enganosas

  Magistrada considerou que a empresa descumpriu o dever de informação ao deixar de divulgar o real volume e ingredientes dos produtos. Uma empresa de vinhos foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, por ter comercializado produtos em desacordo com normas legais e regulamentares. Decisão é […]

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STJ retoma trabalhos de forma gradual nesta segunda-feira

  Em comunicado deste domingo (8/11), o STJ informa que o trabalho para restabelecimento de seus sistemas avançou em ritmo acelerado e que o esquema de plantão judicial deve terminar nesta segunda-feira. O restabelecimento deve ocorrer de forma gradual e a primeira funcionalidade a voltar a operar será o Sistema de Justiça — sistema de […]

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Justiça proíbe festa pré-eleição em chácara de candidato a prefeito

A realização de uma reunião em uma chácara com oferecimento de bebida e comida por um candidato à prefeitura abre a possibilidade de pedido de votos e configura potencial propaganda irregular e abuso do poder econômico ou do poder político. Com esse entendimento, o juiz Cezar Ferrari, da 183ª Zona Eleitoral de Campo Mourão (PR), […]

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Petrarca Advogados