Relator do caso entendeu que ré, forte grupo econômico estrangeiro, esmagou completamente a posição empresarial da concessionária. A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a responsabilidade contratual de montadora francesa pela ruptura de contrato de concessão comercial com uma concessionária e, em razão disso, julgou devida a indenização no valor de R$ 765 […]
Categoria: Notícias
Ministra Maria Thereza toma posse como presidente do STJ
Em discurso de posse, ministra destacou que cabe ao Judiciário garantir que os avanços ocorram com segurança e respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. Nesta quinta-feira, 25, às 17h, a ministra tomou posse como a 20ª presidente do STJ. Ao lado dela, o ministro Og Fernandes assumiu a vice-presidência da Corte. […]
Direito empresarial é tema de livro lançado nesta terça-feira (9) no Espaço Cultural STJ
Um estudo sobre questões polêmicas que envolvem a legislação empresarial no país é tema do livro lançado nessa terça-feira (9), no Espaço Cultural do STJ. Coordenada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando Antonio Maia da Cunha e pelo advogado Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, a obra Direito Empresarial Aplicado – Volume 2 faz […]
Devedor pode contestar desconsideração inversa da personalidade jurídica, diz STJ
O devedor que é alvo de execução tem legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas das quais é sócio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para permitir que um particular aponte […]
Projeto de Lei ameaça arbitragem empresarial no país
Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro. O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) manifesta total discordância com o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.293/2021, que altera a regulamentação de arbitragem prevista na Lei nº 9.307/1996, para o dia de hoje, 1º de agosto, conforme agenda oficial da Câmara […]
Após Hurb cancelar viagens, consumidores reclamam nas redes sociais
Advogada explica quais são os direitos do consumidor que se sentir lesado. Muitos consumidores com viagens programadas pela Hurb viram seus sonhos irem por água abaixo nos últimos dias. Segundo a IstoÉ Dinheiro, que revelou o caso, a empresa vendeu pacotes com preços muito atrativos e agora está tendo dificuldade de cumprir as ofertas, o […]
Lei estadual sobre prestação de contas de entidade sindical é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 19/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio […]
Semana da Aprendizagem tem torneio de futebol para acolher jovens de comunidades indígenas
O evento esportivo foi promovido pelo TRT da 24ª Região (MS) e pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul promoveram, no último sábado (20) e domingo (21), o 1º Torneio de Futebol […]
Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais
O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho da Petrobras, em Recife (PE), que buscava ver reconhecido o direito à licença-maternidade dupla. Mãe não gestante de casal homoafetivo, ela alegava que a licença não poderia ficar restrita […]