O Direito se vale de linguagem própria, técnica e estruturada, para classificar condutas e aplicar normas que regulam a vida em sociedade. Contudo, esse aparato normativo nem sempre alcança a totalidade do teor humano contido nos processos. Em certos casos, os tribunais têm recorrido a recursos simbólicos que ajudam a revelar dimensões subjetivas dos litígios, […]
Categoria: Notícias
Justiça nega indenização por suposta cobrança indevida de energia
O 2º JEC de Rio Branco/AC julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado contra a concessionária Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. A decisão foi fundamentada na ausência de provas que demonstrassem a existência de cobrança indevida referente a uma unidade consumidora que, segundo a autora da ação, não lhe […]
Justiça libera Jabson, preso no lugar de Jabison em acusação de estupro
A Justiça da Bahia revogou a prisão preventiva de Jabson Andrade da Silva, morador de São Paulo, que passou oito dias detido injustamente no CDP – Centro de Detenção Provisória de Pinheiros , acusado de estupro de vulnerável, após uma confusão com o nome do verdadeiro acusado. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito […]
Maquinista que urinava em garrafa por falta de banheiro será indenizado
A 6ª turma do TRT da 4ª região ratificou a decisão que garante a um maquinista de trem o direito a indenização por danos morais, em virtude da impossibilidade de utilizar instalações sanitárias durante suas jornadas de trabalho. O montante total da condenação, que inclui uma reparação de R$ 22 mil, estabelecida pela juíza Flávia […]
Lula sanciona lei que garante cirurgia de reparação das mamas pelo SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.171/25, que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do motivo que levou à perda da mama. A lei foi publicada no DOU desta sexta-feira, 18, e passa a valer após 120 dias. A […]
Para Moraes, Bolsonaro confessou crime ao relacionar taxação à anistia
Em decisão proferida nesta sexta-feira, 18, que impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o ex-presidente “expressamente confessou” sua atuação criminosa ao tentar condicionar o fim das sanções econômicas anunciadas pelos Estados Unidos à sua própria anistia penal. “Grave e despudorada” O ministro classificou a conduta como “tão grave e […]
Enfermeira que amamenta filha será transferida de setor insalubre
Uma enfermeira que continua a amamentar sua filha de maneira complementar obteve judicialmente o direito de ser realocada de atividades em ambiente considerado insalubre até que a criança complete dois anos de idade. A decisão, confirmada pela 1ª turma do TRT da 5ª região, reconheceu a importância da proteção à saúde do bebê durante todo […]
“Chá revelação de traição” não precisa ser excluído das redes, decide juiz
O vídeo que expôs “chá revelação de traição” no Rio Grande do Sul não deverá ser excluído da internet. O juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da vara Judicial de Ibirubá/RS, negou pedido liminar por entender que a ampla disseminação do conteúdo torna inviável a sua remoção. O caso Segundo informações do TJ/RS, um morador […]
DF indenizará mulher que passou 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico
O Estado do Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma paciente com transtorno bipolar que passou mais de 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico após crise psicótica. A decisão é do juízo da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, que apontou violação dos protocolos da Secretaria de Saúde no uso […]