O STF começa a julgar durante o Carnaval, em plenário virtual, recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda. Julgamento começa na sexta-feira, dia 28, e a conclusão deve se dar em 11 de março. O recurso discute, à luz da […]
Categoria: Notícias
STF leva a plenário físico análise de prova obtida em celular no local do crime
O STF julgará em plenário fisico a legalidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos no local de crimes sem autorização judicial. O caso, que discute se o acesso aos dados desses aparelhos viola o sigilo de dados e comunicações, teve pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Com o processo destacado, o caso vai […]
Adicional de insalubridade – entenda o que é e como funciona o cálculo
O aumento de R$ 106 (7,5%) no salário mínimo que entrou em vigor no início deste ano, além de reajustar a remuneração para R$ 1.518, interfere diretamente no cálculo do adicional de insalubridade – considerado o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, com 621.011 ajuizados em 2024, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esse valor extra é uma […]
STF obriga Congresso legislar sobre direitos dos trabalhadores na gestão de empresas
Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de dois anos para o Congresso Nacional regulamentar o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas. Em decisão, unânime, dada em plenário virtual na sexta-feira (14/2), os ministros reconheceram haver omissão do Congresso com relação ao tema. Eles definiram o assunto, ao analisar […]
Advogados apresentam mesmo endereço a autores diversos; juíza oficia OAB
Em uma ação contra o banco Bradesco que questiona descontos indevidos, a juíza de Direito Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, da 2ª vara Mista de Santa Rita/PN, reconheceu indícios de judicialização predatória e grave abuso do direito de acesso à Justiça. O caso envolve a apresentação do mesmo comprovante de residência para indiscriminados autores, todos […]
STJ: Juízo só pode declinar de competência de ofício após lei 14.879
A 2ª seção do STJ decidiu que as novas regras sobre eleição de foro, trazidas pela lei 14.879/24, só poderão ser aplicadas a processos iniciados após a vigência da norma. A lei alterou o artigo 63 do CPC, restringindo a possibilidade de mudança da competência relativa e permitindo que o juízo decline da competência de […]
Imposto sobre herança – Novas regras do ITCMD a partir de 2025
A partir de 2025, o ITCMD passará a ter alíquotas progressivas, afetando diretamente heranças e doações. Saiba como o planejamento sucessório e a holding familiar podem ajudar a minimizar os impactos dessa reforma tributária. As mudanças no ITCMD, com alíquotas progressivas, trarão impactos significativos sobre heranças e doações. O planejamento sucessório será essencial para mitigar […]
STJ: Ministro Cueva acusa advogado de mentir em sustentação oral
Causídico afirmou que herdeiros do jurista Celso Neves estariam usando o Judiciário como “cassino”. Durante sessão de julgamentos nesta terça-feira, 18, na 3ª turma do STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva criticou sustentação oral de um advogado, afirmando que as alegações extrapolaram os limites do razoável e chegaram a ser “mentirosas”. A Corte analisava caso […]
Por ameaçar servidores, TJ/RJ proíbe acesso de ex-estagiária na Corte
O TJ/RJ proibiu a ex-estagiária Kellen Borges Paulino de acessar qualquer dependência do Centro Administrativo da Corte após envio de e-mails com teor alarmante a antigos colegas de trabalho. A medida foi formalizada por meio da Portaria 922/25, assinada pelo presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e publicada nesta sexta-feira, 21. Segundo o documento, a […]