A partir de 1º de janeiro, o investidor com recursos no Tesouro Direto pagará menos para manter o dinheiro aplicado. A taxa de custódia dos títulos cairá de 0,25% para 0,2% do valor dos papéis, anunciou hoje (7) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. A medida foi divulgada no encerramento da Semana do Investidor, […]
Categoria: Notícias
Debates sobre regulação de criptoativos avançam no País
BC discute projetos de lei e mira regular esses ativos como investimentos As discussões para a regulamentação de criptoativos no Brasil estão avançando, à medida que esse tipo de investimento se torna mais comum e cria novos desafios. Durante coletiva de imprensa concedida para comentar o terceiro relatório trimestral de inflação, no último dia 30 […]
Empresas questionam contribuição previdenciária sobre benefícios
Afinal, os valores de vale-transporte, vale-alimentação e seguro saúde devem ou não ser deduzidos da base de calculo do INSS? Algumas empresas vêm questionando na Justiça a necessidade de recolher contribuição previdenciária referente a pagamentos feitos aos funcionários por meio de vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde. Embora o tema ainda gere divergências nos tribunais, […]
CVM aceita acordo de R$ 3,21 milhões com investidores em processo envolvendo suposta utilização de informação privilegiada
Na mesma reunião, Colegiado da Autarquia rejeitou nova proposta de membro do Conselho de Administração da JB Duarte S.A. O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 5/10/2021, propostas de Termo de Compromisso dos seguintes Processos Administrativos (PA) e Processos Administrativos Sancionadores (PAS): 1. PAS CVM 19957.008642/2019-02: Paula Cristina Di Marco […]
Novidade na migração do Sistema Empresas.Net para versão web
Preenchimento e envio do FCA será permitido pela nova plataforma a partir de 1/11 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a Autarquia, para a plataforma web. A próxima etapa será a atualização dos procedimentos relacionados ao Formulário […]
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É REVERTIDA COM O RECONHECIMENTO DA SUSPENSÃO DE PRAZOS NA PANDEMIA
A lei que suspendeu prazos prescricionais entre 12/06 e 30/10 do ano de 2020 (Lei nº 14.010/2020), em razão da pandemia de covid-19, deve ser aplicada aos processos em execução. Com esse entendimento, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região anulou, em agravo de petição, prescrição intercorrente declarada em 1º grau. Os autos do […]
Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. 11/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação dos valores de gratificações de função recebidas por mais de 10 […]
Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador. 13/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista em ação ajuizada em 2012. Apesar da falta de averbação em cartório de registro de imóveis, o […]
Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo
A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade. 11/10/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um armazenista da Agrosul Agroavícola Industrial S.A., de São Sebastião do Caí (RS), que pretendia a reversão de sua dispensa por justa causa, em razão da […]