Movimento de Advogados também considerou nova onda de transmissão da covid. O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia enviou requerimento à presidente do Carf, Adriana Rêgo, pedindo a imediata suspensão das sessões presenciais do órgão previstas para janeiro. O pedido foi motivado pela greve anunciada por inúmeros conselheiros. O documento também cita a nova […]
Categoria: Notícias
Empresas de TV por assinatura devem seguir contribuindo para o Fust, diz TRF-1
O fato de o sujeito passivo não se beneficiar diretamente da arrecadação não afasta a exigência da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a cobrança da contribuição a empresas de TV por assinatura. O Fust tem o objetivo […]
CVM orienta sobre envio do formulário de encerramento para ofertas conduzidas sob o rito de esforços restritos
Área técnica considerou a entrada em vigor da Resolução CVM 61 A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa sobre a atualização no Sistema de Esforços Restritos para fins do cumprimento do art. 8º da Instrução CVM 476. Nos últimos dias, foram identificadas questões operacionais no sistema de […]
Espanha adota nova reforma trabalhista para combater contratos temporários
Em 2022, a Espanha terá uma nova legislação trabalhista. As regras foram aprovadas no final do último mês dezembro e revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012 no país — que serviu de inspiração para a reforma brasileira de 2017. O principal objetivo da medida é combater a alta porcentagem de contratos temporários […]
TRT5 regulamenta retomada integral das atividades presenciais em janeiro. Comprovante de vacinação será exigido
A Portaria Conjunta 9/2021 (https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/www/normas/12_2021/0009-2021…), da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da terça (14/12), determina o retorno integral das atividades em regime presencial nas áreas judicial e administrativa do TRT5 (Fase Intermediária 4 da retomada) a partir do dia […]
Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre motorista e plataforma de aplicativo
O juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, reconheceu a relação de emprego entre um motorista e uma empresa de aplicativo de transporte, pelo período de julho de 2020 a setembro de 2021, sob a modalidade de contrato de trabalho intermitente. Na sentença, a empresa foi condenada a pagar ao […]
Justiça do Trabalho mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de ex-empregado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que agrediu por e-mail o superior e fraudou informações de seu interesse. De acordo com o desembargador Carlos Newton Pinto, redator do processo no TRT-RN, a justa causa se […]
Mantida justa causa de motorista com CNH vencida que se envolveu em acidente
Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas confirmaram decisão do juízo da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que validou a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa de engenharia a um motorista. O trabalhador estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida quando se envolveu em acidente de trânsito […]
Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista
Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas. 03/01/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o enquadramento como jornalista de um profissional que, por meio da FSB Comunicações e Planejamento Estratégico Ltda., prestava serviços na Comunicação Social da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ). Para […]