A exposição era superior aos limites de tolerância A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida […]
Categoria: Notícias
9ª Turma decide: é dispensada a desconsideração da personalidade jurídica para MEI
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição oposto por uma microempreendedora individual no que tange ao pedido de ilegitimidade. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, concluindo não haver a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da […]
Justiça do Trabalho afasta indenização para técnica de segurança do trabalho que não comprovou discriminação salarial contra mulher
A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização por danos morais pedida pela ex-empregada de uma empresa do ramo de tecidos que alegou ter sofrido discriminação por ser mulher. A decisão é da juíza Rosa Dias Godrim, titular da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Ela julgou improcedente o pedido, por entender que a […]
Trabalhador consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou pedido de demissão de operador de máquinas, feito sob a acusação de furto de um carregador de celular, com ameaças de prisão e de não conseguir mais emprego. O TRT-RN ainda condenou a Lavebras Gestao de Texteis S.A. e a Sol – Lavanderia […]
Ex-ministro Afif Domingos sugere contratação de aprendizes por micro e pequenas empresas
Ele também sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclusão das cerca de 9 milhões […]
TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS PARA O FUTURO DO TRABALHO, SEGUNDO ESPECIALISTAS
A expansão das novas tecnologias e da inteligência artificial são os principais desafios que os agentes do direito e a justiça enfrentam e terão que continuar a encarar nos próximos anos. Essa foi a ideia central das apresentações realizadas por especialistas durante o 8º Congresso de Direito do Trabalho – “O futuro do trabalho e […]
Reconhecida a dispensa sem justa causa de doméstica que assinou pedido de demissão sem compreender o conteúdo
O juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão firmado por uma empregada doméstica com mais de 17 “anos de casa”. Constatou-se que, na verdade, a empregada doméstica foi dispensada sem justa causa pelo patrão após uma discussão entre eles, tendo assinado o termo […]
Bancários do Itaú Unibanco de Porto Alegre podem portar dispositivo de alarme remoto para assaltos
Para a 5ª Turma, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir que o Itaú Unibanco S.A. exija que seus funcionários em Porto Alegre (RS) portem alarme móvel em caso de assaltos às agências. Segundo o colegiado, […]
3ª Câmara nega “rescisão indireta” a cuidadora de idosos que se negou a vacinar por motivos ideológicos
A 3ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho por ter sido vítima, segundo ela, de assédio moral em razão de pressão interna da empresa para que se vacinasse contra a Covid-19. O colegiado declarou, porém, a rescisão do contrato em 28.1.2021 […]