Área técnica da CVM informa sobre melhorias na plataforma para voto a distância A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 23/2/2022, orientações sobre atualizações na infraestrutura do Sistema Central de Inteligência Corporativa (CICORP), usado por emissores de valores mobiliários e demais participantes da cadeia de voto a […]
Categoria: Notícias
MPE: Brasil alcança recorde de abertura de empresas em 2021 e categoria corresponde a 80% dos novos negócios
Foram quase 4 milhões de novos CNPJ criados por Microempreendedores Individuais apenas em 2021 O papel do empreendedorismo no Brasil segue se expandindo e alcançou uma marca histórica em 2021. Segundo levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal, o ano passado registrou um recorde de novos pequenos negócios. Foram mais de […]
Taxa de fiscalização da CVM passa a incidir sobre todas as ofertas
Alíquota foi reduzida, mas valores pagos em grandes emissões podem aumentar Desde o início deste ano, a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a incidir sobre todas as ofertas públicas, tanto as feitas pela Instrução 400/03, voltadas a um amplo público, quanto as realizadas com esforços restritos de distribuição, via Instrução […]
Município indenizará por negar velório de pessoa que não teve covid-19
Magistrado considera que foi uma estatística cruel do descaso, pois em momento algum a paciente foi diagnosticada com o vírus da covid-19 e, entretanto, foi tratada o tempo todo com protocolo do coronavírus. O Município de Niquelândia/GO terá de pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a mãe de uma jovem de 18 […]
Moradoras indenizarão por ofender funcionária que usou salão de festa
A funcionária foi insultada por realizar uma festa de aniversário para a filha no salão de festas do condomínio onde trabalha. A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou duas moradoras de um condomínio residencial a indenizar funcionária e sua filha menor de idade. O montante indenizatório foi fixado em R$ […]
Motorista autônomo não consegue reconhecimento de vínculo com empresa
TRT-1 considerou presentes os requisitos da lei 11.442/07. A 3ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença que negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista autônomo e uma empresa de transportes. Colegiado considerou presentes os requisitos da lei 11.442/07. O motorista interpôs ação em face de uma empresa de transportes, pleiteando o […]
TJ/SP: Vícios sanáveis não ensejam rescisão de contrato de imóvel
O Tribunal acatou recurso de construtora e reformou a sentença. A existência de vício no sistema de ar-condicionado que é passível de reparação e não obsta o exercício da atividade hoteleira não autoriza a resolução contratual de imóvel. Assim entendeu a 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao acatar recurso de construtora e reformar […]
STJ: Insalubridade e transporte não retroagem a servidor reintegrado
STJ decidiu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público, o qual é contabilizado ficticiamente no caso de reintegração. Servidor público reintegrado não tem direito a receber auxílio-transporte e adicional de insalubridade relativos ao período em que esteve indevidamente afastado. Assim decidiu a 1ª turma do STJ […]
Caminhoneiro autônomo tem vínculo trabalhista reconhecido por Justiça comum
A Justiça comum paulista reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de caminhão autônomo e uma empresa de distribuição. A decisão foi proferida pelo juiz Vítor Gambassi Pereira após o envio de uma reclamação trabalhista à 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, por determinação do ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal. O caso teve início […]