Com a crise da Covid-19, o risco de contaminação passou a ser um fator de preocupação nas relações de trabalho. Eventuais faltas de cuidados das empresas na prevenção ao contágio passaram a ser contestadas na Justiça. Surgiu, assim, a possibilidade de rescisão indireta em casos de negligência do empregador com relação às medidas de proteção […]
Categoria: Notícias
Costureira na Bahia é indenizada por doença ocupacional que atingiu coluna e braços
Profissional passou anos no setor aplicação de etiquetas realizando movimentos repetitivos Uma costureira da empresa Cambuci, que desenvolveu tendinopatia na coluna vertebral e nos membros superiores, será indenizada por danos morais no valor de R$ 20 mil. Ao longo de 18 anos a trabalhadora executou tarefas em condições ergonômicas desfavoráveis. A decisão unânime foi da […]
TRT da 3ª Região (MG) descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador
Processo foi julgado na Oitava Turma Integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença que afastou a configuração de assédio processual alegado por um banco, em razão de sucessivas ações trabalhistas ajuizadas contra a empresa por parte de uma ex-empregada. As ações se referiam a um mesmo contrato […]
Trabalhador tem de provar discriminação por transtorno de ansiedade
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma operadora de serviço de atendimento ao cliente (SAC) contra decisão que indeferira sua reintegração à empresa em que trabalhava após uma dispensa alegadamente discriminatória em decorrência de um transtorno de ansiedade. Como não é reconhecido como doença que cause preconceito, […]
Vigilante que trabalhou nos feriados do dia nacional da categoria receberá pagamento em dobro em MG
Dia é considerado feriado pelas convenções coletivas de trabalho da categoria Uma empresa de segurança de Belo Horizonte foi condenada a pagar em dobro a um vigilante pelos feriados trabalhados no dia nacional da categoria dos anos de 2015 a 2017, com reflexos no FGTS e multa de 40%. No Brasil, o Dia do Vigilante […]
CVM divulga Ofício Circular Anual 2022 para companhias
Exigências contábeis e divulgação de empréstimos e financiamentos são alguns dos temas de destaque A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 24/2/2022, o Ofício Circular Anual 2022, com orientações a companhias reguladas pela Autarquia sobre procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais. Além […]
Juiz determina suspensão de IPVA para pessoa com deficiência
O magistrado destacou que o menor reúne os requisitos da legislação em vigor para a concessão do benefício. O juiz de Direito Rafael Vieira Pata, da 3ª vara de Itanhaém/SP, determinou a suspensão de cobrança de IPVA para menor com deficiência física. O magistrado concedeu o benefício por entender que a criança cumpre os requisitos […]
Servidores podem converter tempo de serviço especial em comum até EC 103
Para se adequar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão do tempo de serviço especial em comum, objetivando a contagem recíproca de tempo de serviço. A decisão foi tomada em juízo de retratação, após […]
Lei Paulo Gustavo: Câmara aprova projeto de auxílio ao setor cultural
A medida institui a Lei Paulo Gustavo, para suporte financeiro a estados e municípios e fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 24, o projeto do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do […]