Para colegiado, os planos de previdência privada aberta não apresentam os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial que são verificados nos planos de previdência fechada e que são óbices à partilha. Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um […]
Categoria: Notícias
Cade aprova transação bilionária entre Sony e Som Livre
Sony compra Som Livre por R$ 1,43 bilhão. Grupo de mídia planeja assumir os negócios da gravadora durante este ano; Grupo Globo almeja um reposicionamento de investimentos. Nesta quarta-feira (23/02), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) aprovou a compra da Som Livre pelo companhia de mídia Sony Music, do Grupo Sony, por R$ 1,43 […]
Hipoteca é extinta após banco não citar novos donos em execução
Juiz considerou que garantia é extinta com a renúncia do credor. Sob o entendimento de que a hipoteca extingue-se pela renúncia do credor, o juiz de Direito Leonys Lopes Campos da Silva, da 21ª vara Cível de Goiânia, extinguiu hipoteca sobre uma fazenda referente a cédula de crédito rural contratado pelo antigo dono. Os autores […]
Atualizações no Sistema Central de Inteligência Corporativa, utilizado por companhias
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 23/2/2022, orientações sobre atualizações na infraestrutura do Sistema Central de Inteligência Corporativa (CICORP), usado por emissores de valores mobiliários e demais participantes da cadeia de voto a distância. Segundo a área técnica, foram desenvolvidas melhorias na plataforma: Disponibilização de versão […]
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso prévio
O empregador somente será dispensado do pagamento do aviso prévio indenizado quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu expressamente a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso prévio indenizado a uma supervisora administrativa que um […]
Justiça decreta fim da recuperação judicial do Grupo Abril
Segundo a decisão, restou demonstrado que 99,4% dos créditos em reais; 100,2% dos créditos em dólares norte-americanos; e 100% dos créditos em euros já foram pagos. Nesta semana, o juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, decretou o fim da recuperação judicial do Grupo […]
Investidor deve ser reembolsado por não conseguir acesso a conta de criptomoedas
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um grupo econômico de empresas e pessoas físicas do mercado de criptomoedas a reembolsar, de forma solidária, o valor de R$ 133 mil investido por um cliente. Consta dos autos que as rés, alegando problemas com o sistema, deixaram de creditar aos […]
INFORMAÇÃO – INSS pagará R$ 792 milhões aos aposentados que ganharam ações de pequeno valor na Justiça
56.674 segurados que venceram processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber R$ 792,2 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira (21) o montante de R$ 792,2 milhões. Em janeiro, o CJF liberou o equivalente a R$ 960 milhões em atrasados, que foram pagos aos tribunais […]
ALÍQUOTA – ICMS combustíveis: Senado avalia alterar projeto para forçar mudança do imposto nos Estados
A discussão em busca de redução dos impostos sobre os combustíveis tem um novo capítulo. O Senado está avaliando alterar o projeto em tramitação para impor uma regra mais dura e, assim, forçar os governadores a adotarem uma alíquota uniforme do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a nível nacional. O relator da proposta, Jean […]