O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, ficou em 0,99% em fevereiro, 0,41 ponto percentual (pp) acima da taxa de janeiro (0,58%). É a maior variação para o mês de fevereiro desde 2016 (1,42%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,58% e, em 12 meses, de […]
Categoria: Notícias
SAF – realidade, ilusão e perspectivas
Desde o advento da lei 14.193/21 (“Lei da SAF”), de autoria do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), produziram-se diversos textos e ensaios (e muitos palpites) sobre a pertinência ou a impertinência da proposição legislativa e do conteúdo final da lei (relatada pelo Senador da República Carlos Portinho – PL/RJ). A verdade é que, […]
Empresas de transporte obtêm suspensão de exigência de registro em CRAs
Entre março e julho de 2021, três empresas conseguiram ao todo sete liminares contra os Conselhos Regionais de Administração de São Paulo (CRA-SP), Rio de Janeiro (CRA-RJ), Acre (CRA/AC), Paraná (CRA/PR) e Goiás (CRA/GO). As decisões suspendem a exigibilidade das anuidades que vencerem no curso do processo e obriga os conselhos a se abster de fiscalizar […]
STJ começa a julgar prática de queima da palha de cana-de-açúcar
MP/GO recorre em ação civil pública que move contra empresas agrícolas, visando a sua condenação em se abster da prática por danos ao meio ambiente. A 1ª turma do STJ começou a julgar nesta terça-feira, 22, recurso do MP/GO em ação civil pública que move contra empresas agrícolas, visando a sua condenação em se abster […]
STJ julga se honorários devem incidir sobre valor do tratamento médico
Na análise de especialista, o tema é muito relevante para o setor da saúde suplementar e a definição do assunto pode gerar diversos problemas em casos de tratamentos contínuos ou em negativa parcial de procedimentos médicos. Está na pauta do STJ da próxima quarta-feira, 23, o julgamento da ação que discute se o valor atribuído […]
Globo consegue bloqueio de imóvel pago com Pix errado de R$ 318 mil
Emissora transferiu por engano o valor, entrou em contato com o recebedor e obteve resposta de que este havia prometido comprar um imóvel com o dinheiro recebido. A Rede Globo conseguiu bloquear os direitos aquisitivos de um imóvel comprado com valor de PIX, que havia sido feito por engano. A confusão teve início em dezembro, […]
STJ volta a julgar extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta quarta-feira (23/2) o julgamento de recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde é só exemplificativa ou se deve ser entendida de forma restrita. Cabe aos ministros decidir, portanto, se as operadoras de planos de saúde podem […]
ANPP indeferido por demora no exame deve ser reanalisado, decide STF
Para a turma, o condenado apresentou o pedido dentro do prazo estabelecido no CPP, mas não teve o direito efetivado em razão da demora na análise do pedido. A 2ª turma do STF anulou a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho após o arquivamento de seu pedido de Acordo de Não Persecução […]
Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização, decide TST
Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Esse foi o entendimento do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que concluiu nesta terça-feira (22/2) a fixação de uma importante tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do […]