Identificando conluio entre o autor da ação e duas empresas reclamadas, a juíza Fernanda Hilzendeger Marcon, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, condenou um empresário, uma transportadora de cargas e um atacadista de bebidas por litigância de má-fé em um processo contra a a fabricante de bebidas Ambev. O trio deverá indenizar a […]
Categoria: Notícias
Lava Jato: Juíza nega reparação de danos de empreiteiras à Petrobras
Sentença afastou a alegação de sobrepreço nos contratos firmados com as empreiteiras implicadas na Operação. Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira, da 3ª vara Federal de Curitiba/PR, julgou improcedente o pedido de reparação de danos formulado pela Petrobras ao sentenciar uma ação por improbidade administrativa movida contra diversas empreiteiras decorrente da operação Lava Jato. A […]
2ª turma do STF julga caso de homicídio em acidente de trânsito
Após dois votos, julgamento foi suspenso por pedido de vista. 2ª turma do STF começou a julgar, nesta terça-feira, 23, o pedido de um homem responsável por acidente de trânsito com vítima fatal que pretende que o crime seja enquadrado como homicídio culposo (sem intenção), e não na modalidade de dolo eventual (em que o […]
Hospital é condenado a pagar indenização por falta de cautela em comunicação de óbito
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Hospital Maria Auxiliadora S/A ao pagamento de indenização aos filhos de paciente em razão de comunicação de óbito da sua genitora sem observância dos critérios éticos e humanitários. A instituição deverá arcar com o valor de R$ 20 mil, […]
Moraes derruba vínculo entre motorista e aplicativo de transporte
Ministro observou que STF já validou formas alternativas de relação de emprego. Assim, cassou acordão trabalhista e determinou remessa dos autos à Justiça comum. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou decisão que reconhecia vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify. Na decisão, o ministro destacou precedentes do STF que […]
TRT-15 homologa acordo de R$ 22 milhões entre Embraer e sindicato
Decisão encerra disputa judicial que ficou pendente por 32 anos. O acordo beneficiará 263 trabalhadores. Nesta terça-feira, 23, a Embraer e o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos/SP homologaram um acordo com o TRT-15 no valor de R$ 21,91 milhões. Ao todo, 263 trabalhadores deverão receber seus créditos nos próximos 10 dias úteis. […]
Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva
Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado Uma servente de limpeza de Florianópolis (SC) deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo (40%), apesar de a convenção coletiva da categoria prever o pagamento da parcela em grau médio (20%). Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma […]
Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego
A situação é conhecida como “limbo previdenciário” A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos salários do período entre a alta previdenciária e o retorno ao serviço de uma auxiliar de serviços gerais. De acordo com os ministros, nesse […]
Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência
Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Usina Uberaba S.A. ao pagamento de indenização de R$ 250 mil por descumprir a cota legal de pessoas com deficiência. Por […]