Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu para imotivada a rescisão de uma auxiliar de limpeza que comeu duas maçãs e duas mangas destinadas a moradores de casa de repouso. A sentença ainda concedeu indenização de R$ 5 mil à profissional que não recebeu atendimento médico no dia da dispensa […]
Categoria: Notícias
STF anula vínculo de emprego de corretor que recebia R$ 100 mil mensais
“É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.” Com base no Tema 725 de repercussão geral, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, cassou nesta terça-feira (17/10) decisão do […]
Justiça assegura direito a teletrabalho a empregada mãe de criança autista
Uma empregada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) obteve o direito a exercer suas atividades na modalidade remota para dispor de melhores condições de acompanhamento ao filho com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão foi tomada, em sede de tutela de urgência, pelo juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, da 1ª Vara […]
Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao ex-empregado de uma empresa de telecomunicações submetido a ambiente de trabalho hostil. Segundo o profissional, ele foi tratado com rigor excessivo por dois superiores hierárquicos, tinha o trabalho menosprezado e, por isso, desenvolveu problemas de […]
Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu adicional de insalubridade a trabalhador que manipulava cimento e cal durante transporte de materiais, preparação de argamassa e construção de jazigos. Para a tomada de decisão, o acórdão afastou a validade de laudo pericial que havia reconhecido insalubridade em grau médio […]
Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”
Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), que pretendia manter a dispensa por justa causa do zagueiro Dalton Moreira Neto por ter participado de um campeonato amador sem autorização. O motivo da […]
Sem cobertura, casal que pensou ter contratado seguro será indenizado
Magistrado de São Paulo entendeu que consumidores merecem indenização, uma vez que o contrato estabelecido não foi cumprido. Casal que pensou ter contratado seguro veicular com assistência 24 horas, mas não recebeu qualquer cobertura quando precisou de guincho, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. Decisão é do juiz de Direito Valdir […]
Empresa de fotografia é condenada após perder fotos de formatura
Colegiado fixou a indenização em R$ 9,6 mil em favor da formanda, por danos materiais e morais. A 1ª turma recursal do TJ/SC manteve sentença condenatória de uma empresa de fotografia que perdeu imagens de cermônia de formatura. O colegiado fixou a indenização em R$ 9,6 mil em favor da formanda, por danos materiais […]
Imóvel cuja compra foi motivada por casamento entra na partilha
Esse foi o entendimento da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para anular decisão que julgou improcedente o pedido de partilha de imóvel que estava em nome do ex-cônjuge. No processo, consta que a compra ocorreu antes do matrimônio, mas o negócio foi motivado em razão dele. A compra ainda contou com […]