O princípio da isonomia veda a valoração discriminatória das deficiências. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando que a Latam providencie o embarque de uma passageira com sua cachorra de apoio emocional em um voo internacional. Conforme a decisão, a passageira deverá obedecer rigorosamente todas as orientações e […]
Categoria: Notícias
Justiça suspende parcelas do Fies a médica que atua em área carente
A médica é atuante na Estratégia de Saúde da Família e a lei 10.260/01 garante direito ao abatimento de 1% ao mês trabalhado do saldo devedor do contrato. O desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF da 1ª região, determinou liminarmente que sejam suspensas parcelas do FIES de médica atuante na Estratégia de Saúde […]
“Um animal”: STJ anula julgamento em que magistrado xingou acusado
Em voto divergente, desembargador disse que não absolveria “um animal desse”, se referindo a acusado de estupro de vulnerável. A 6ª turma do STJ anulou um julgamento em que o desembargador, ao proferir voto divergente em sessão, chamou o réu de “um animal”. Para o colegiado, o envolvimento emocional do juiz com as partes do […]
Motorista que não acata parada da polícia comete crime, decide STJ
Como se trata de recurso repetitivo, entendimento deve ser aplicado pelo Judiciário em casos semelhantes. O STJ decidiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo dada por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública. Entendimento é da 3ª seção da Corte em recurso repetitivo. Por maioria de votos, […]
Exposição virtual sobre Primeiro de Maio abre Semana da Memória do TST
A tônica da mostra é o diálogo entre lutas e conquistas na evolução do Direito do Trabalho Em homenagem ao Dia do Trabalho e à Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho lança, nesta sexta-feira (29), a exposição virtual permanente “1º de Maio: Diálogo entre lutas e conquistas”. A mostra abre a Semana da Memória […]
Noiva de vítima de Brumadinho receberá indenização da Vale
Eles estavam de casamento marcado e trocaram mensagens uma hora antes do rompimento da barragem Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso pelo qual a Vale S.A. buscava reverter condenação ao pagamento de indenização à noiva de um operador de equipamentos e instalações morto no rompimento da barragem de rejeitos […]
TST terá primeira sessão de julgamento com tradução em Libras nesta segunda (2)
Desde 2019, o Tribunal já contava com interpretação de Libras, mas apenas em cerimônias e em parte dos materiais em vídeo produzidos pela TV TST. A primeira sessão de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) será realizada nesta segunda-feira (2). A partir das 13h30, a […]
Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço
O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da 4ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) para julgar a ação proposta por um carpinteiro, residente naquela capital, que firmara contrato de emprego para prestação de serviços em Cotia (SP). […]
Montadora custeará despesas médicas de metalúrgico que rompeu tendão do ombro
Ele ficou incapacitado para o trabalho após a implantação de pinos de metal A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Renault do Brasil S.A. a custear as despesas médicas necessárias ao tratamento de um metalúrgico que ficou incapacitado para sua função em razão de doença profissional. O pagamento das despesas médicas futuras […]